expressisverbis (asker) Dec 12, 2021:

Teresa, o sentido do termo está nesse artigo 450a al. 1 do Código Civil suíço.

Maria Teresa Borges de Almeida Dec 12, 2021:

@Sandra Para mim (posso estar redondamente enganada) inoportunidade tem mais a ver com o tema e intempestividade tem mais a ver com o tempo, mas tudo depende do contexto e a Sandra é que tem o texto na mão...

expressisverbis (asker) Dec 12, 2021:

Dilema... Se formos pelo inglês: "inoportunidade"
https://www.infopedia.pt/dicionarios/ingles-portugues/inexpe...

Em espanhol, encontrei "inconveniencia" (Dicionário Wordreference).

Não sei porquê, mas olho para "inoportunidade" e soa-me a algo importuno = que incomoda, que é despropositado, embora também abranja o significado de inoportuno e intempestivo.
Talvez mate este coelho com "apresentação prematura da decisão"...

expressisverbis (asker) Dec 12, 2021:

Pesquisei mais... ... e os termos "continuam a ter o mesmo sentido" para mim (apresentação prematura).

A intempestividade a que alude o despacho reclamado não se prende com a sua extemporaneidade – ou seja, com a sua interposição fora do prazo legal – mas antes com a sua inoportunidade ou apresentação prematura, dado só haver lugar a tal impugnação em sede do recurso de Apelação que vier a ser interposto da sentença final, nos termos do artigo 691.º, número 3 do Código de Processo Civil.
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec...

A intempestividade invocada pela Autora prende-se com a inoportunidade ou apresentação prematura da ação.
http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc...

Não há, pois, que julgar deserto o recurso por intempestividade na apresentação das alegações, dado que elas deram entrada no tribunal no dia 9 de Agosto de 2012, ou seja, em momento anterior ao termo do prazo, improcedendo, deste modo, a excepção invocada.
http://bdjur.almedina.net/item.php?field=item_id&value=17668...

O Dicionário do Tradutor indica apenas "inoportunidade".

Maria Teresa Borges de Almeida Dec 12, 2021:

@Sandra Sim, mas se nos fiarmos nas ocorrências só aparece uma contendo intempestividade da decisão (atenção não estou a discordar da tradução...): https://www.google.com/search?q="intempestividade da decisão...

expressisverbis (asker) Dec 12, 2021:

Obrigada Teresa! Eu também vi essas ocorrências, mas encontrei mais ocorrências em pt-br do que em pt-pt.
No entanto, acho que funcionam ambos os termos nas duas variantes e são sinónimos.
https://dicionario.priberam.org/intempestividade

Maria Teresa Borges de Almeida Dec 12, 2021:

@Sandra Há várias ocorrências com "inoportunidade de decisão", referindo-se algumas delas a tribunais. Por exemplo:

O objecto de recurso, perante a delimitação dele feita a partir das conclusões da motivação, refere-se à apreciação das questões:
- da inoportunidade da decisão ;
- da inexistência de uma modificação dos pressupostos em que assentou a medida de coacção de TIR que vigorava e que foi alterada pela decisão recorrida ;
- da falta de pressupostos da prisão preventiva.
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec...