Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
Levying Officer
Portuguese translation:
agente de execução
English term
I'm a sworn translator and interpreter
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian) 
Works in: Portuguese to English
Levying Officer
Processo de penhora (apreensão, confisco) de bens do devedor.
Agente de confisco, apreensão (?)
| 4 +5 | agente de execução |
Maria Teresa Borges de Almeida
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| 4 +2 | oficial de justiça |
ferreirac
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| 5 -1 | Oficial de Justiça |
Rafael Ribeiro
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| 3 -1 | Desembargador/Oficial de justiça |
ZT-Translations
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May 6, 2023 04:25: philgoddard changed "Language pair" from "Portuguese to English" to "English to Portuguese"
May 19, 2023 07:20: Maria Teresa Borges de Almeida Created KOG entry
Proposed translations
Portugal
Maria Teresa Borges de Almeida 
30+ years translating EU documents
Native in: Portuguese (Variant: European/Portugal) 
Works in: English to Portuguese, French to Portuguese, Spanish to Portuguese, and 1 more.
agente de execução
O Agente de Execução é um profissional com poderes públicos para praticar os atos próprios dos processos executivos, através de diligências coercivas atinentes à recuperação de dívidas.
Cabe ao Agente de Execução dirigir o processo executivo e realizar todas as diligências de execução, de uma forma independente, cumprindo escrupulosamente todas as disposição legais, deontológicas e éticas que regem o exercício desta atividade.
(...)
Ao Juiz fica reservada a decisão das questões que sejam de natureza exclusivamente jurisdicional, ou seja, as que impliquem decidir em definitivo um litígio surgido durante a execução — por exemplo, a impugnação da existência da dívida ou a oposição ao bem efetivamente penhorado.
Áreas de intervenção:
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO;
CITAÇÕES;
NOTIFICAÇÕES AVULSAS;
PENHORA COM REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS;
TRANSPORTE DE BENS;
ARMAZÉM PARA DEPÓSITO DOS BENS;
VENDA DE BENS, ETC...
http://apsolicitador.pt/agente-de-execucao.asp?
Brazil
Trilingual translator and proofreader
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian)
Works in: English to Portuguese, Portuguese to English, Japanese to Portuguese, and 3 more.
Desembargador/Oficial de justiça
Assim, com base nesse entendimento, o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou, em liminar, a penhora de milhas de programa de fidelidade com empresa aérea.
No caso da penhora de outros bens que não sejam em dinheiro, quem faz o procedimento é o Oficial de Justiça, que também faz a avaliação do bem.
| disagree |
Mark Robertson
: Um desembargador é um juiz de um tribunal de 2.ª instância (recurso). Um oficial de justiça é um mero funcionário judicial. Assim a sua resposta desfaz em duas respostas que não são sinónimas. Veja KudoZ site rule 3.3.
1 day 7 hrs
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Quanto a desembargador, de fato, depois de minha postagem, pensei que não se aplicasse aqui, apesar do mesmo ter o poder de determinar penhora. Enquanto oficial de justiça, realmente é o termo usado em PT-BR. O segundo exemplo, define esta exata função.
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oficial de justiça
| agree |
Paulinho Fonseca
1 hr
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Obrigado!
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Clauwolf
3 hrs
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Obrigado!
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Mark Robertson
23 hrs
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Obrigado!
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Filipa Riscado
: Os OJ são admnistrativos dos tribunais e do MP. https://oficialdejustica.net/index.php/oficial-de-justica/co...
1 day 19 mins
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Brazil
Specialized in subtitling & transcript
Native in: Portuguese
Works in: English to Portuguese, Spanish to Portuguese, Portuguese to English
Oficial de Justiça
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Note added at 14 horas (2023-05-06 14:20:51 GMT)
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"Oficial de Justiça apreende computadores e documentos de vereadores na Paraíba"
http://www.infojusbrasil.com.br/2019/11/oficial-de-justica-a...
https://www.aojus.org.br/p4259.aspx
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/busca?q=ve%C3%ADculo+n%C3%A3o+localizado+pelo+oficial+de+justi%C3%A7a
| disagree |
Mark Robertson
: A resposta do ferreirac já estava colocada quando você respondeu.
19 hrs
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