Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
litigation settlement agreement and release
Portuguese translation:
Termo de Transação e Quitação
English term
Brazil
Legal Services and Social Science
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian) 
Works in: English to Portuguese
Litigation Settlement Agreement and release
Acordo para extinção do processo?
May 29, 2023 16:16: Mark Robertson Created KOG entry
Proposed translations
Translations by lawyers for lawyers
Native in: English
Works in: Portuguese to English, English
Termo de Transação e Quitação
Quitação: ato pelo qual o credor desonera seu devedor da obrigação que tinha para com ele.
Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva, 28ª Edição, páginas 1141 e 1410.
Settlement = transação
Release = quitação
Dicionário Marcílio página 2298, 2392, 2593
Brazil
If professionalism is what you need.
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian) 
Works in: English to Portuguese, Spanish to Portuguese
Acordo de resolução e liberação de litígio
Brazil
Trilingual translator and proofreader
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian)
Works in: English to Portuguese, Portuguese to English, Japanese to Portuguese, and 3 more.
Acordo de resolução e término de litígio/Termos de resolução e término de litígio
— Ressalte-se que a transação é um acordo de resolução de conflitos que se presta para pôr ... 2) término de litígio mediante acordo entre as partes;.
— que recomendam a rápida solução do litígio e a conciliação. ... Terceira Região, devidamente credenciados nos termos de Resolução em vigor.
Portugal
Translator and Terminologist
Native in: Portuguese
Works in: English to Portuguese, French to Portuguese, Spanish to Portuguese
acordo de resolução de litígio e quitação recíproca
Várias ocorrências em pt-br.
What is a Settlement Agreement And Release?
A settlement agreement and release, also known as a mutual release and settlement agreement, is a legal document between parties of a claim. The agreement states that a claim is settled between the two parties and that the settlement also absolves (or releases) a party of any and all claims, causes of action, charges, complaints, demands, actions, and liabilities.
https://www.contractscounsel.com/t/us/settlement-agreement-a...
| agree |
Mario Freitas
: Acordo de resolução de litígio, that's it! A resolução já é o término e a liberação do litígio. Não há necessidade de ser redundante.
42 mins
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Obrigada, Mário! A "quitação recíproca ou por mútuo" coloquei no caso de o processo envolver alguma dívida ou outro diferendo qualquer.
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Adrian MM.
: not so, Mario F. -> release isn't IMO redundant as, e.g. in the USA, the case can be dismissed with or *without prejudice* to 'resurrection'. Also, in E&W, relitigated in certain scenarios https://eng.proz.com/personal-glossaries/entry/22297445-sett...
1 hr
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Thanks, Adrian!
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Maria Teresa Borges de Almeida
17 hrs
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Obrigada, Teresa!
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Discussion
Segundo outras fontes que consultei, "settlement" pode ser traduzido por "liquidação".
https://www.bportugal.pt/glossario-bilingue/all
https://uk.practicallaw.thomsonreuters.com/5-205-5564?transi...
https://www.proz.com/kudoz/english-to-spanish/law-general/31...
O termo jurídico inglês equivalente a resolução é rescission.
"Resolução: Juridicamente a resolução tem a função de destruir ou desfazer os efeitos do contrato ou do ato jurídico."
Viocabulário Jurídico, De Placido e Silva, 28ª Edição, página 1213.
"É uma forma de extinção dos contratos por vontade unilateral e vinculada"
Dicionário Jurídico, 4ª Edição, Ana Prata, página 1074.
O termo jurídico inglês equivalente a resolução é rescission.
"Resolução: Juridicamente a resolução tem a função de destruir ou desfazer os efeitos do contrato ou do ato jurídico."
Viocabulário Jurídico, De Placido e Silva, 28ª Edição, página 1213.
"É uma forma de extinção dos contratos por vontade unilateral e vinculada"
Dicionário Jurídico, 4ª Edição, Ana Prata, página 1074.